A Predestinação na Tradição Reformada

Comprei ontem a tradução brasileira de um livro escrito em 1890: Calvinismo e Arminianismo Evangélico: Comparados quanto a Eleição, Reprovação, Justificação e Doutrinas Correlatas, de John L. Girardeau (Editora Primícias, Goiânia, 2011).

Logo no início, na Parte I, em suas “Observações Introdutórias” (pp.23-25), o autor distingue vários níveis em que a doutrina da predestinação se apresenta, em sua visão calvinista.

Achei útil fazer uma resumo das ideias apresentadas nessa parte introdutória do livro, em grande medida com as minhas palavras, citando, do autor, apenas algumas frases mais importantes.

  • No nível mais amplo, predestinação é basicamente o mesmo que providência geral: é o plano (ou “decreto”) de Deus segundo o qual ele “governa todos os seres finitos” em suas propriedades e ações.
  • Em nível mais restrito, predestinação é basicamente o mesmo que providência especial: é o plano (ou ”decreto”) de Deus segundo o qual ele determina “os destinos dos seres inteligentes e morais”, vale dizer, os seres humanos (principalmente, mas não exclusivamente, porque envolvem também os anjos), destinando alguns para a salvação, “sem levar em conta o seu mérito”, e outros para a rejeição e destruição, “por seu pecado”, glorificando, assim, de um lado, a sua “soberana graça”, e, de outro, a sua “justiça retributiva”. É esse o sentido que a maioria das pessoas tem em mente ao se referir à doutrina calvinista da predestinação: uma predestinação “dupla”.
  • Em nível ainda mais restrito, predestinação é basicamente o mesmo que providência especialíssima: é o plano (ou “decreto”) de Deus segundo o qual ele governa a vida de seus eleitos. Nesse sentido “especialíssimo”, predestinação é equivalente ao cuidado que Deus tem com aqueles a quem ele ama e, exclusivamente por causa disso, escolheu para passar a vida eterna com ele. Por isso, a providência especialíssima inclui o plano da salvação e redenção, que é destinado apenas aos eleitos, não estando disponível para os rejeitados.

Assim, a salvação dos eleitos é um ato que se deve exclusivamente à “graça soberana” de Deus, sem levar em conta o mérito dos eleitos, que, de resto, inexiste. A não-eleição (rejeição, condenação) dos demais é um ato que se deve exclusivamente ao “seu pecado”, sendo, portanto, um ato de “justiça retributiva”.

[Sobre providência geral, especial e especialíssima, ver também George S. Hendry, The Westminster Confession for Today (SCM Press, Londres, 1960), pp.76-77]

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Anote-se a definição que Calvino dá da predestinação no segundo dos três sentidos listados na seção anterior:

“Damos o nome de predestinação ao decreto eterno de Deus, pelo qual ele determinou, consigo mesmo, aquilo que ele desejou fazer com cada homem. Pois todos não são criados em igual condição; pelo contrário, ele pré-ordenou vida eterna para alguns, perdição eterna, para outros. Portanto, visto que qualquer homem é criado para um ou outro desses destinos, falamos dele como predestinado para a vida ou para a morte” (Institutas, Cap.XXI, Item 5).

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Registre-se que o pensamento reformado oficializado, por exemplo, na Confissão de Fé de Westminster, postula que as afirmações acima não implicam que Deus seja o autor do pecado nem que inexista livre arbítrio no ser humano:

“Desde toda a eternidade, Deus, pelo muito sábio e santo conselho da sua própria vontade, ordenou livre e inalteravelmente tudo quanto acontece, porém de modo que nem Deus é o autor do pecado, nem violentada é a vontade da criatura, nem é tirada a liberdade ou contingência das causas secundárias, antes estabelecidas (Isa. 45:6-7; Rom. 11:33; Heb. 6:17; Sal. 5:4; Tiago 1:13-17; I João 1:5; Mat. 17:2; João 19:11; At. 2:23; At. 4:27-28 e 27:23, 24, 34)” [Cap.3, Item 1].

A mesma confissão esclarece que os decretos divinos mencionados não devem ser interpretados como decorrentes do fato de que ele, sendo onisciente, sabia, antecipadamente (conceito complicado, por envolver o tempo), o que cada um iria decidir e fazer:

“Ainda que Deus saiba tudo quanto pode ou há de acontecer em todas as circunstâncias imagináveis, ele não decreta coisa alguma por havê-la previsto como futura, ou como coisa que havia de acontecer em tais e tais condições. (At. 15:18; Prov. 16:33; I Sam. 23:11-12; Mat. 11:21-23; Rom. 9:11-18)” [Cap.3, Item 2].

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Essa última questão traz à baila a questão do tempo — fator que complica as coisas. Muitos pensadores calvinistas ou reformados se perguntaram “em que momento” — antes ou depois da criação e da queda do homem — foi baixado o “decreto de Deus” envolvido na questão da predestinação dos seres humanos para a salvação e para a perdição eternas — o chamado “decreto duplo”, ou o “decreto da predestinação dupla”.

Registre-se que é complicado falar em “antes” e “depois” de algo (a queda) acerca das decisões de alguém que se acredita eterno, e, portanto, fora do tempo. Mas, a despeito disso, na história do pensamento cristão, em especial reformado, tem havido duas “escolas” em relação a essa questão:

Supralapsarianismo: o decreto duplo da eleição de uns e condenação dos demais foi baixado, do ponto de vista lógico, antes dos decretos que envolvem a criação e a queda (lapsus) do homem.

Nessa visão, os decretos divinos são ordenados basicamente assim:

  1. Deus decide que alguns homens serão destinados à glória eterna e outros ao sofrimento eterno;
  2. Deus decide criar a humanidade, nos termos do decreto anterior;
  3. Deus “permite” (não determina) a queda (que acontece pelo livre arbítrio humano);
  4. Para os eleitos, Deus decreta um plano de salvação e provê um Redentor.

Infralapsarianismo: o decreto duplo da eleição de uns e condenação dos demais foi baixado, do ponto de vista lógico, depois dos decretos que envolvem a criação e a queda (lapsus) do homem.

Nessa visão, os decretos divinos são ordenados basicamente assim:

  1. Deus decide criar a humanidade;
  2. Deus “permite” (não determina) a queda (que acontece pelo livre arbítrio humano);
  3. Deus decide que alguns homens serão destinados à glória eterna e outros ao sofrimento eterno;
  4. Para os eleitos, Deus decreta um plano de salvação e provê um Redentor.

[Vide a esse respeito o excelente Prefácio de Hermisten Maia Pereira da Costa à edição brasileira do livro de Girardeau, pp. 15-18].

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Eis o que diz o artigo da Wikipedia de língua inglesa sobre a questão [minha tradução, invertendo a ordem das duas opções]:

“Calvinistas tipicamente dividem a questão da predestinação em duas visões: de um lado, a visão superlapsariana e, de outro, a visão infralapsariana (ou sublapsariana).

Os supralapsarianos interpretam a eleição de modo a realçar a soberania de Deus (Rom 9:16), afirmando que a queda foi ordenada [permitida?] como parte do decreto da eleição. A queda, portanto, faz parte do decreto divino da eleição.

Os infralapsarianos interpretam a eleição de modo a realçar o amor de Deus (I Jo 4:8, Efe 1:4b-5a), afirmando que Deus escolheu seus eleitos levando em conta sua situação depois da queda. A eleição, portanto, é o decreto divino que responde à situação criada pela queda.

A respeito da existência das duas opções, muitos calvinistas consideram que esse debate é inútil, pois há textos bíblicos que favorecem cada uma das posições, e sugerem que ele tem pouco efeito em relação à doutrina da predestinação como um todo.

Alguns calvinistas se recusam a descrever os decretos divinos em termos de sequência de decisões e eventos, e demonstram preocupação com as simplificações envolvidas ao se descrever as ações divinas em linguagem especulativa. A maioria prefere distinguir apenas entre, de um lado, a forma positiva em que Deus escolhe alguns para ser recipientes de sua graça, e, de outro lado, sua decisão de conscientemente se recusar a conceder a sua graça (agraciar) aos demais, assim destinando-os à punição eterna.

No final das contas, o debate acerca da predestinação se limita a discutir duas questões:

  1. se é possível considerar preservada a justiça de Deus diante do fato de que Deus decidiu o destino de indivíduos antes de eles existirem e serem capazes de decidir e agir; e
  2. se é possível considerar preservadas a liberdade e a responsabilidade de indivíduos cujo destino se deve a uma decisão eterna de Deus, tomada antes de eles existirem e serem capazes de decidir e agir.”

(http://en.wikipedia.org/wiki/Predestination#Calvinism;
Compare-se, também
http://en.wikipedia.org/wiki/Logical_order_of_God%27s_decrees)

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É evidente que essa doutrina da “dupla predestinação” é de difícil aceitação. Os próprios autores da Confissão de Fé de Westminster reconheceram isso, ao afirmar, no último artigo do capítulo:

“A doutrina deste alto mistério de predestinação deve ser tratada com especial prudência e cuidado, a fim de que os homens, atendendo à vontade revelada em sua palavra e prestando obediência a ela, possam, pela evidência da sua vocação eficaz, certificar-se da sua eterna eleição. Assim, a todos os que sinceramente obedecem ao Evangelho esta doutrina fornece motivo de louvor, reverência e admiração de Deus, bem como de humildade, diligência e abundante consolação. (Rom. 9:20 e 11:23; Deut. 29:29; II Pedro 1:10; Ef. 1:6; Luc. 10:20; Rom. 5:33, e 11:5-6, 10)” [Cap.3, Item 8].

Ou seja: é preciso tratar essa doutrina “com especial prudência e cuidado”. Sugere-se aí, ou pelo menos parece, que não se deve trata-la junto aos “não-eleitos”, mas, sim, apenas junto aos eleitos, pois, neste caso, ela é “motivo de louvor, reverência e admiração de Deus”. Mas como a eleição não é mérito do homem, ela também é motivo de “humildade”.

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O próprio Calvino, em suas Institutas da Religião Cristã, adverte os exegetas, teólogos e demais crentes contra dois perigos.

O primeiro é ir além daquilo que a Bíblia revela, levantando e tentando responder perguntas que não foram feitas e para as quais não temos respostas.

Talvez a questão do supralapsarianismo vs infralapsarianismo esteja entre estas. Talvez James Benjamin Green, em suas “Notas Explicativas” ao Capítulo 3 da Confissão de Fé de Westminster, à sua Harmonia dos Padrões Presbiterianos de Westminster (A Harmony of the Westminster Presbyterian Standards), [John Knox Press, Richmond, 1951], tenha desconsiderado esse perigo ao sugerir que a Confissão é infralapsariana no que diz respeito aos homens e supralapsariana no que diz respeito aos anjos… (p. 33). Ou em sua sugestão de que “antes” e “depois”, ao se referir à queda, devem ser interpretados em um sentido lógico, não temporal… (Idem, Ibidem).

O segundo perigo acerca do qual Calvino alerta é de, por ficarmos tão temerosos com o potencial desagregador da doutrina que contém, nos calarmos e fazer de conta que ela não existe e é bíblica.

[Vide Calvino, Institutas, Cap.21, Itens 1-4]

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Apesar de todas as recomendações de “prudência e cautela” no trato da questão, alguns autores chegam a esta conclusão:

“A temível doutrina do ‘decreto duplo’ ou da ‘dupla predestinação’, que não raro é considerada uma característica distintiva da fé reformada, não é mais aceita pelas Igrejas Presbiterianas na forma em que foi formulada neste capítulo [da Confissão de Fé de Westminster]. Este é um dos pontos da Confissão acerca do qual várias igreja reformadas adotaram declarações que esclarecem o sentido em que elas aceitam a formulação da doutrina por parte da Confissão. A doutrina, é verdade, ainda tem seus defensores entre os defensores da ortodoxia tradicional, mas nem mesmo entre eles ela é aceita com carinho e entusiasmo. E na pregação e no ensino da igreja tem se levado tão a sério a recomendação de prudência e cautela do artigo oitavo que a questão é deixada de lado no mais absoluto silêncio” [George S. Hendry, The Westminster Confession for Today (SCM Press, Londres, 1960), p.51].

Nas páginas que seguem a essa afirmação Hendry critica severamente esse capítulo da Confissão e procura explicar por que seus autores foram levados a se equivocar ao formular a doutrina da predestinação na forma em que o fizeram, chegando muito perto de uma visão fatalista ou determinista que torna Deus responsável pelo pecado e nega o livre arbítrio humano.

Para ele, a raiz do problema está na convicção de Agostinho de que “a salvação do homem é totalmente obra divina e o homem é incapaz de contribuir qualquer coisa para ela” (p.55). Continuo eu… Quando se tem, como ponto de partida, ou a “total degradação do homem” (depois da queda), como em Lutero, ou a “absoluta soberania de Deus” (antes e depois da queda), como em Calvino, o resultado inevitável é a doutrina do sola gratia: a salvação é totalmente obra divina (monergismo), na qual o homem não tem nenhuma participação (contrário ao que afirmam os sinergistas). Nem mesmo a aceitação do “dom gratuito” ou “dom gracioso” da salvação, mediante a fé, é admissível na equação, porque também a fé é parte do dom e a obra do Espírito Santo em sua preservação, igualmente. Consequentemente, se Deus escolhe (elege) alguns ele, ipso facto, rejeita os demais. Começando com a premissa agostiniana, a única alternativa à opção de evitar a consequência de que alguns irão sofrer eternamente por algo que foi decidido por Deus antes de eles nascerem, decidirem ou fazerem qualquer coisa, parece ser a negação da tese da eleição, deixando que a salvação dependa, pelo menos em parte, da ação humana — ou, então, optando por um universalismo que parece ser contrário à tradição bíblica e reformada.

Em São Paulo, 16 de Setembro de 2014.

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