Estado, Governo, País, Nação…

Menos de um ano atrás, em 2 de Novembro de 2013, publiquei um artigo no meu blog Liberal Space, com o título “Nós os Liberais e a Questão da Direita vs Esquerda de Novo”. Vide: http://liberalspace.net/2013/11/02/nos-os-liberais-e-a-questao-da-direita-vs-esquerda-de-novo/.

Nesse artigo discuti uma série de conceitos, como nação, país, governo, estado, sociedade e indivíduo. Não vou repetir tudo o que escrevi lá, porque meu objetivo aqui é outro, mas vou aproveitar algumas definições e um exemplo.

A discussão dos conceitos será feita na ordem inversa em que os listei aqui.

Indivíduo:

O menos problemático da série de conceitos, indivíduo é o ser humano considerado do ponto de vista de sua unidade, pessoalidade, e unicidade.

Sociedade:

Sociedade é um conjunto dos indivíduos que vivem em um determinado lugar, em um determinado momento, e que se reconhecem, de alguma forma, ainda que vaga, como parte de um todo. Nesse sentido, podemos considerar, num extremo, que uma família (mãe, pai e filho — ou mesmo somente mãe e filho) é uma sociedade. O outro extremo é mais difícil de delimitar. Parece exagero estipular que todos os seres humanos vivos na Terra num determinado momento constituam a sociedade planetária, ainda que eles se considerem parte de um todo (a sociedade planetária). Mas vou aceitar essa implicação.

Estado:

O que chamamos de estado aparece quando uma sociedade resolve se organizar em uma entidade política, isto é, em comunidade (polis) que define seus interesses e objetivos e a forma de organizar-se para proteger seus interesses e alcançar seus objetivos. Assim, na origem do estado está um pacto ou contrato social. Esse pacto ou contrato não precisa ser formulado explicitamente, colocado no papel, assinado por todos. Muitas vezes ele é tácito e é inferido apenas retrospectivamente. Quando vistos da ótica do estado, os seres humanos passam a ser, além de indivíduos, também cidadãos, com certos direitos e deveres. Costumava ser prática que indivíduos estrangeiros não eram considerados cidadãos nos países em que viviam, sendo cidadãos apenas do país em que nasceram. Com o tempo, os instituto da naturalização e da múltipla cidadania tornaram essa prática em grande medida desusada. Resta esclarecer que um estado em que a escravatura é legal e praticada, o número de indivíduos é maior do que o número de cidadãos, mesmo que não haja estrangeiros ali, porque há vários indivíduos, os escravos, que não têm direito de cidadania (tendo, talvez, apenas os direitos naturais, não os políticos).

Governo:

O que chamamos de governo é o conjunto de funções necessárias para que o estado seja administrado da forma desejada pelos cidadãos. Essas funções são, naturalmente, ocupadas por indivíduos-cidadãos.

País:

Um país é basicamente um estado, ou parte dele, visto do ponto de vista de seu território, de seu recorte geográfico.

Nação:

Uma nação é ainda algo diferente. Uma nação é basicamente um estado, ou parte dele, visto do ponto de vista de seu povo, com suas raças e etnias, sua história e sua cultura.

Estado, Governo, País e Nação (uma digressão):

Muitas pessoas têm dificuldade para distinguir esses quatro conceitos. Por isso vou gastar um pouco de tempo procurando esclarecer a questão.

No Brasil, o Chefe do Estado e o Chefe do Governo são a mesma pessoa. Nossa forma de governo é a República Presidencialista e, nela, o Presidente da República chefia as duas coisas: Estado e Governo.

Mas para entender mais facilmente a diferença entre Estado e Governo, é bom olhar para contextos em que o Chefe do Estado e o Chefe do Governo não são a mesma pessoa – ou em que há um só Chefe de Estado para vários Chefes de Governo.

Os países que se agrupam em torno da Inglaterra nos oferecem um bom exemplo – até porque o exemplo é, nesse caso, bem mais complicado do que sugerem as formulações com que termina o parágrafo anterior.

Nesse conjunto de países temos uma forma de governo que pode ser rotulada de Monarquia Parlamentar. Hoje, a Rainha do país Inglaterra, Elizabeth II, é a Chefe do Estado — mas a Inglaterra não é o Estado: o Estado é o Reino Unido (United Kingdom). O nome completo do Estado é Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (United Kingdom of Great Britain and Nothern Ireland).

O Reino Unido (United Kingdom), como é normalmente chamado, é, assim, composto de quatro países: Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

Os três primeiros países (Inglaterra, País de Gales e Escócia) são basicamente compreendidos na unidade geográfica chamada Ilha da Grã-Bretanha. A Irlanda do Norte compartilha com a República da Irlanda uma outra ilha, a Ilha da Irlanda.

Até por volta de 1535 (um ano depois de Henrique VIII ter tornado a Inglaterra um Estado sem vínculo com o Papado) esses quatro países formavam quatro Estados independentes e soberanos. Entre 1535 e 1542 o País de Gales foi incorporado à Inglaterra, passando os dois países a constituir um só Estado (embora continuassem a ser dois países ou duas nações).

A partir de 1707, a Escócia se uniu a esse Estado, que passou a se chamar O Reino da Grã-Bretanha (The Kingdom of Great Britain).

A partir de 1901, a Irlanda (então um país só) também passou a integrar esse Estado, que passou a se chamar Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (United Kingdom of Great Britain and Ireland).

Em 1922, a maior parte da Irlanda — cerca de 5/6 — se tornou um Estado independente e soberano, com o nome de República da Irlanda (Republic of Ireland), permanecendo o outro 1/6, com o nome de Irlanda do Norte (Northern Ireland), como parte do Estado maior, que passou a se chamar Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland).

Cada um desses quatro países ou nações, embora hoje integrem um só Estado, tem seus Chefes de Governo, com títulos diferentes, atribuições também um pouco distintas, e status diferenciado no conjunto do Estado.

Um inglês nunca confunde uma coisa com outra. Como cidadão, ele se considera súdito (hoje) da Rainha, nunca do Chefe do Governo (em geral, Primeiro Ministro). O Primeiro Ministro (ou equivalente) é o chefe do partido, ou da coalisão de partidos, que vence as eleições para o Parlamento. Igualmente, o cidadão britânico acredita dever lealdade (hoje) à Rainha, como Chefe do Estado, não ao Primeiro Ministro (ou equivalente), que é Chefe do Governo do seu país (mesmo que ele tenha votado para o partido do Primeiro Ministro e nunca tenha votado ou venha a votar para escolher sua Rainha ou seu Rei).

Resumindo:

1) Quando se fala em Grã-Bretanha está se referindo a uma unidade geográfica, não política. De igual maneira quando se fala em Irlanda (que é o nome de outra ilha, perto da Grã-Bretanha).

2) Há cinco países ou nações nessas duas ilhas: Inglaterra, País de Gales e Escócia (que ocupam a Ilha da Grã-Bretanha), e a Irlanda do Norte e a República da Irlanda (que ocupam a Ilha da Irlanda).

3) Há dois Estados, ou duas unidades políticas, nessas duas ilhas: O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

4) Os países ou nações que compõem o Reino Unido (United Kingdom) preservam certa soberania (distinta, em cada caso) – inclusive de governo. Cada qual, exceto a Inglaterra, tem governo próprio. Mas é o Reino Unido que faz parte das Nações Unidas (United Nations), da Comunidade Europeia (European Community), etc. Entretanto, indo na direção contrária, na Copa do Mundo de Futebol, o estado Reino Unido não tem partcipação. Quem participa (por tradição) são a Inglaterra, o País de Gales, a Escócia, e a Irlanda do Norte, que competem até mesmo uns contra os outros. Nos Jogos Olímpicos, porém, é o Reino Unido (United Kingdom) que participa. Parece confuso. Mas isso é porque a realidade é, de fato, complexa e há certa incoerência em permitir que um Estado seja representado na Copa do Mundo por quatro de seus países ou nações.

5) A República da Irlanda (Republic of Ireland) já fez parte desse estado, como Irlanda do Sul (Southern Ireland). Hoje ela é um estado totalmente independente e soberano – na verdade, uma república, não uma monarquia, nem parte de uma. Discute-se atualmente na Escócia a conveniência de também aquele país ou nação se tornar um Estado totalmente independente e soberano – quebrando a unidade política atual da ilha da Grã-Bretanha. Um recente plebiscito, porém, mostrou que os escoceses preferem continuar a ser parte do Reino Unido (United Kingdom).

6) Outras nações-estado, como Canada, Australia,Nova Zelândia, Barbados, e inúmeras outras, cinquenta e três no total, todas elas, exceto duas, ex-membros do Império Britânico (British Empire), não fazem parte do reino-estado da Grã-Bretanha, mas fazem parte da Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations), antigamente chamada de Comunidade Britânica (British Commonwealth). A Rainha Elizabeth II, que é a chefe de estado do Reino Unido, ocupa também a posição de Chefe da Comunidade das Nações, que é uma função ainda mais ornamental do que a posição de Chefe de Estado do Reino Unido. Assim, as nações-estado que fazem parte da Comunidade das Nações também reconhecem a Rainha Elizabeth II como, de certo modo, sua Chefe de Estado – embora as nações não façam parte do estado Reino Unido.

Em São Paulo, 25 de Setembro de 2014.

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